5 Dicas Para Evitar Problemas em Contratos de Aluguel
A responsabilidade civil contratual ocorre quando uma das partes descumpre um contrato e causa prejuízo à outra. Esse tema, apesar de técnico, é comum em relações comerciais, de prestação de serviços e até locações.
O Código Civil prevê que o inadimplemento contratual pode gerar obrigação de indenizar. Para isso, é preciso comprovar o contrato, o descumprimento e o dano sofrido.
Principais pontos que configuram a responsabilidade:
1. Existência de contrato válido
O documento pode ser escrito ou verbal, desde que comprove a relação jurídica.
2. Inadimplemento ou mora
Atrasos, descumprimento parcial ou integral do contrato geram responsabilidade.
3. Prejuízo comprovado
O dano deve ser mensurável (financeiro ou moral) e diretamente ligado ao descumprimento.
4. Nexo causal
Deve haver relação direta entre o descumprimento e o prejuízo sofrido.
A reparação de danos exige mais do que a existência de um contrato. É preciso analisar contexto, culpa e impacto do descumprimento.
Entender os critérios da responsabilidade civil contratual é essencial para prevenir litígios e garantir reparações justas. A assessoria jurídica desde a elaboração dos contratos é a melhor forma de evitar conflitos e proteger os interesses envolvidos.
